Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Domine, você (“Assinante”) concorda integralmente com este Contrato de Prestação de Serviço, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. O serviço

O Domine é uma plataforma SaaS de gestão para barbearias e salões de beleza, oferecendo ferramentas de agendamento online, controle financeiro, lembretes automáticos via WhatsApp e relatórios gerenciais, fornecida “como está” (as is), conforme detalhado neste contrato.

3. Trial e cobrança

3.1. Trial. Novas contas têm direito a 14 dias de trial gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de trial, é necessário assinar o Plano Domine para continuar utilizando o serviço.

3.2. Faixas de preço. A mensalidade é definida pelo número de profissionais ativos cadastrados na conta do Assinante, incluindo o próprio Assinante quando também atender:

• Até 3 profissionais ativos: R$ 99,00/mês;
• Até 5 profissionais ativos: R$ 179,00/mês;
• Acima de 5 profissionais ativos: R$ 299,00/mês.

Todas as faixas dão acesso integral às mesmas funcionalidades — a faixa altera exclusivamente o valor da mensalidade, nunca os recursos disponíveis.

3.3. Definição e alteração da faixa. A faixa é apurada no momento da contratação e o valor então acordado é o que será cobrado nos ciclos seguintes. O crescimento da equipe do Assinante durante a vigência não altera automaticamente o valor cobrado: a mudança de faixa depende de nova contratação, e qualquer aumento será comunicado previamente ao Assinante, que poderá cancelar sem ônus antes que passe a valer.

3.4. Preço garantido. O Assinante que já possuía assinatura ativa quando estas faixas entraram em vigor (17 de julho de 2026) mantém o valor de R$ 99,00/mês, independentemente do número de profissionais cadastrados, enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta.

3.5. Forma de pagamento e cancelamento. A cobrança é realizada mensalmente via Asaas, por Pix Automático (débito recorrente autorizado) ou cartão de crédito. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

4. Recebimentos online e comissão da plataforma

Além da mensalidade da cláusula 3, o Domine oferece ao Assinante a possibilidade de receber pagamentos dos seus próprios clientes finais por meio da plataforma, processados pela Asaas na conta do Assinante.

4.1. Comissão. Sobre cada pagamento recebido dessa forma, o Domine retém a título de comissão um percentual do valor bruto da transação, mediante repasse automático (split) executado pela Asaas no momento da liquidação. O valor restante é creditado integralmente na conta do Assinante. O percentual vigente nesta data é de 2% (dois por cento) e, em qualquer hipótese, não excederá 5% (cinco por cento) — teto contratual que só pode ser alterado mediante novo aceite do Assinante.

4.2. Operações alcançadas. A comissão incide exclusivamente sobre pagamentos online realizados pelos clientes finais do Assinante através da plataforma, a saber:

• mensalidades de planos de assinatura que o Assinante ofereça aos seus clientes finais;
• pedidos de produtos pagos online pelo cliente final.

4.3. Operações não alcançadas. A comissão não incide sobre pagamentos recebidos fora da plataforma — dinheiro, cartão em maquininha própria, Pix direto entre o cliente final e o Assinante — nem sobre atendimentos registrados manualmente na agenda. Também não incide qualquer comissão sobre o faturamento do Assinante em si: apenas sobre as transações efetivamente processadas pela plataforma.

4.4. Taxas da Asaas. A comissão prevista em 4.1 é devida ao Domine e não se confunde com as tarifas próprias cobradas pela Asaas pelo processamento (Pix, boleto, cartão), que seguem a tabela vigente daquela instituição e são de responsabilidade do Assinante.

4.5. Alteração do percentual. Dentro do teto previsto em 4.1, o percentual poderá ser alterado mediante comunicação prévia ao Assinante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, aplicando-se somente às transações posteriores ao início de sua vigência. O Assinante que não concordar poderá deixar de utilizar o recebimento online ou cancelar a assinatura, sem ônus, antes que a alteração passe a valer. Alteração acima do teto de 5% depende de novo contrato aceito pelo Assinante.

4.6. Transparência. O percentual informado em 4.1 é o que está efetivamente configurado na plataforma nesta data — esta página o exibe a partir da mesma configuração que o sistema aplica na cobrança, e não de um texto digitado à parte. Cada transação com repasse é identificável no extrato da própria conta Asaas do Assinante.

4.7. Uso opcional. O recebimento online é uma funcionalidade de uso opcional. O Assinante que não a habilitar não recebe pagamentos por meio da plataforma e, consequentemente, não fica sujeito a comissão alguma.

5. Instituição de pagamento responsável — Asaas

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma — incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores — são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central.

5.1. Papel do Domine. O Domine atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. Nenhum valor pago pelos clientes finais do Assinante transita por conta de titularidade do Domine: a liquidação ocorre diretamente na conta de pagamento do Assinante mantida na Asaas.

5.2. Ciência do Assinante. O Assinante declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos, bem como a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos nesta cláusula, são da Asaas Gestão Financeira S.A., nos termos da regulamentação vigente — em especial a Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central do Brasil.

5.3. Tarifas. As tarifas incidentes sobre Pix, boleto, cartão, manutenção de conta, saque e transferência são cobradas pela Asaas, conforme a tabela vigente daquela instituição, e não pelo Domine. A comissão da cláusula 4.1 é a única contrapartida devida ao Domine sobre recebimentos online, e com aquelas tarifas não se confunde.

5.4. Atendimento. Dúvidas, reclamações e solicitações relativas a pagamentos, Pix, saldo, saques ou à conta de pagamento devem ser dirigidas diretamente à Asaas, pelos canais 0800 009 0037 e contato@asaas.com.br. O suporte do Domine permanece disponível para as funcionalidades de gestão da plataforma.

5.5. Provedor único. O Domine mantém um único provedor de infraestrutura financeira, não operando em paralelo com outra instituição de pagamento para os serviços descritos nesta cláusula.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel em /plano. Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos já pagos. Em caso de cobrança indevida, entre em contato pelo WhatsApp de suporte.

7. Responsabilidades do Assinante

Você é responsável por manter a segurança de sua conta e de suas credenciais de acesso, e pela veracidade, licitude e adequação dos dados que cadastrar na plataforma — inclusive dados de seus próprios clientes finais (nome, telefone, histórico de agendamentos).

Você declara e garante que possui base legal e consentimento válido de cada cliente final antes de cadastrá-lo na plataforma e de enviar-lhe qualquer comunicação, e que responderá, isolada e integralmente, perante seus clientes, órgãos reguladores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por qualquer tratamento inadequado desses dados realizado por sua conta.

8. Uso do WhatsApp — envio em massa, lembretes e número compartilhado

6.1. O envio de mensagens via WhatsApp (confirmações, lembretes automáticos, cobrança de assinaturas de clientes finais e o recurso de envio em massa/retenção) é realizado por um único número da Meta WhatsApp Business Platform, compartilhado entre todos os Assinantes do Domine. A qualidade e os limites de envio desse número (avaliação de qualidade e limite diário de mensagens definidos pela Meta) são um recurso coletivo — o uso indevido por qualquer Assinante pode degradar ou restringir o serviço para todos os demais.

6.2. É expressamente vedado ao Assinante, sob qualquer hipótese:

• Enviar mensagens a destinatários que não tenham consentido em recebê-las, ou que já tenham manifestado recusa (opt-out);
• Utilizar o recurso de envio em massa para fins de spam, correntes, conteúdo enganoso, ilegal ou ofensivo;
• Cadastrar números de telefone de terceiros sem relação comercial legítima e consentida com o Assinante;
• Utilizar o serviço de forma que gere, de modo previsível, um volume de denúncias/bloqueios capaz de rebaixar a qualidade ou o limite de envio do número compartilhado.

6.3. Indenização. O Assinante concorda em indenizar e manter o Domine indene de qualquer dano, prejuízo, multa, penalidade ou perda de qualidade/limite de envio decorrente do descumprimento desta cláusula por si, seus prepostos ou funcionários — inclusive prejuízos causados a outros Assinantes pela degradação do número compartilhado.

6.4. Suspensão preventiva. O Domine pode, a seu critério e sem aviso prévio quando a urgência justificar, suspender, limitar ou bloquear o uso dos recursos de WhatsApp de uma conta específica sempre que identificar indício de uso abusivo, risco à qualidade do número compartilhado, ou determinação/política da Meta nesse sentido — sem que isso gere direito a indenização ou reembolso ao Assinante responsável pelo uso indevido.

6.5. O Domine não garante a entrega, o horário exato de entrega, nem a disponibilidade contínua do canal WhatsApp, por depender de infraestrutura, políticas e aprovações de terceiro (Meta Platforms, Inc.), alheias ao controle do Domine.

9. Limitação de responsabilidade

7.1. O Domine é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

7.2. Em nenhuma hipótese o Domine, seus sócios, colaboradores ou fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de clientela ou de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma — ainda que o Domine tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

7.3. A responsabilidade total e agregada do Domine perante o Assinante, por qualquer causa relacionada a este contrato, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

7.4. O Domine atua exclusivamente como fornecedor de ferramenta de gestão. O Domine não é parte na relação comercial entre o Assinante e seus próprios clientes finais, e não se responsabiliza por disputas, cobranças, cancelamentos ou qualquer obrigação decorrente dessa relação.

7.5. Força maior. O Domine não responde por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, falha de provedores terceiros (Vercel, Supabase, Meta, Resend) ou fatos alheios à sua vontade e controle razoável. Falhas, indisponibilidades ou atrasos na liquidação financeira são de responsabilidade da Asaas, nos termos da cláusula 5.

10. Privacidade e dados

Os dados dos seus clientes (nome, telefone, histórico de agendamentos) são armazenados de forma segura em servidores localizados na América do Sul (Supabase / AWS São Paulo). Não vendemos nem compartilhamos seus dados ou de seus clientes com terceiros, exceto pelos provedores de infraestrutura necessários para o funcionamento do serviço (Vercel, Supabase, Meta, Resend) e pela Asaas, na condição de instituição de pagamento responsável pelos serviços da cláusula 5.

Você pode solicitar a exportação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo WhatsApp de suporte.

11. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Domine disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência quando possível.

12. Rescisão

O Domine pode suspender ou encerrar, a qualquer tempo, a conta de Assinante que violar este contrato — em especial a cláusula 6 — sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos causados a terceiros ou ao próprio Domine.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos por email em caso de alterações relevantes, e um novo aceite explícito poderá ser solicitado. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

14. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a este contrato, entre em contato pelo WhatsApp: Suporte Domine